Handmades

Juizados: mercadorias postadas do exterior com valor inferior a 100 dólares são isentas.

http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=11975

Quero ver isto acontecer, a Receita esta tributando tudo, e se pedir restituição de valores pagos leva 10 anos para acontecer...

Tomara que seja verdade mesmo..

Atualmente estão tributando praticamente tudo, e todas as taxas quase dobram o valor do produto com o frete.
Não existe isso de valor mínimo. Tributaram itens meus de 4 dolares, itens de brinde etc ... Teve um objeto que me custou 16 reais e tributaram em mais de 40,00 ... deixei pra lá !

Isso é uma decisão em uma ação... só vale pro autor da ação...

https://www.youtube.com/watch?v=QNTzspuBM3U

O mais importante é que esse caso abre jurisprudência para que as futuras ações sobre esse mesmo motivo possam ser julgadas da mesma forma.
O que não significa obrigatoriamente você ganha a ação, mas já sai na frente.
Quanto mais casos forem ajuizados assim, mais recorrentes serão os ganhos de ação pelos requerentes.
O problema é que, a lentidão da justiça brasileira atrapalha tudo. Entra com ação agora que será julgada daqui a alguns anos.
Além disso, pelo valor abaixo de 100 dólares, não vale a pena nem pagar advogado pra entrar com ação.

Complicado...  :-)

Eu sempre comprei produtos baratos no Aliexpress, na época em que o dólar estava menos que R$3,00, da última vez, comprei um toca discos por R$49,00 e fui taxado, tive que ir no Correios, pagar a taxa do Correios e mais o imposto, mesmo sendo abaixo de 50,00 reais. Vejo que essa questão de imposto é algo que depende do humor do agente da receita.

Isso é totalmente subjetivo. Infelizmente.

Vocês sabem que a isenção é apenas se a mercadoria além de estar abaixo desse valor, for de pessoa física para pessoa física.

Se qualquer uma das partes for empresa, pode ser 1 dólar, está sujeito a tributação.

Big, na lei ( a lei mesmo, acho que de 1984 e não o ato normativo da receita) não fala sobre o remetente. Fala somente que o destinatário deve ser pessoa física e que o produto seja pra consumo, não pra comércio. Concordo que, na prática, a receita quer impor seu ato normativo acima da lei, o que é errado. Tanto que já há várias pessoas que conseguiram, inclusive, o direito de a receita lhes pagar multas caso sejam taxadas nas condições da lei. Compete a nós buscarmos e fazer valer nossos direitos.
Abraço!

Fui buscar umas brocas escalonadas hoje lá nos Correios. Elas custaram U$ 18.00. Me taxaram e ainda teve os doze reais dos Correios...

Eles tributam ate a poeira que vem do exterior no pacote, ate o oxigênio, o que o governo puder arrancar do nosso bolso eles vão fazer, ate deixar o camarada só de cueca, e se duvidar ate a cueca eles tiram de você.

Essa semana chegou 2 encomendas, comprei uma peça para minha moto no Aliexpress, valor de R$20,00 aproximadamente, chegou em uns 20 dias e não foi taxado, chegou na sexta 2 kits de pedais desmontados que comprei também no Aliexpress, valor de R$70,00 reais cada, veio os 2 na mesma caixa, esse veio taxado, tive que pagar R$30,00 e poucos reais para retirar dos correios.

Uma dúvida que tenho, neste caso de ser taxado, pagar imposto e ter a nota original do produto, teria como usarmos isso como nota de entrada para poder emitir uma nota fiscal no caso de venda?

Quando você é taxado eu creio que vc pode emitir uma nota de venda, pois pagou os impostos

Não, mesmo sendo taxado as mercadorias não podem ser usadas para fins comerciais.

Governo Temer estuda taxar todas as compras internacionais.

http://olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/governo-temer-estuda-taxar-todas-as-compras-internacionais/60726

Hoje chegou um kit de pedal que comprei, é um pedal todo desmontado, com os componentes e caixa de alumínio, paguei 70 reais, veio 32,00 de imposto.

Já que o assunto é importação, quero aproveitar o tópico pra perguntar pra galera aqui que importa dos estados unidos, se alguém já usou o serviço de redirecionamento de encomendas tipo shopfans  ou Shipito e se esses serviços são confiáveis.