Mais impostos no e-commerce. Entenda o convênio 93/2015

[Eduardo]

Oi Pessoal

Quero trazer à pauta um assunto que atinge todo mundo, principalmente quem mora fora de São Paulo.

Todos já se acostumaram a entrar em uma loja virtual, comprar algo, pagar e esperar chegar. Simples assim. O comercio eletrônico levou as facilidades dos grandes centros urbanos para qualquer canto do país. Tudo aquilo que se necessita, precisa ou sonha, pode ser adquirido pela internet por preços bastante competitivos.

O comercio virtual equiparou os grandes e os pequenos. Uma pequena loja, numa cidadezinha pacata do interior, pode competir com gigantes como Kalunga e Submarino. Os mecanismos de busca não discriminam tamanho. Eles avaliam conteúdo! Se o conteúdo for relevante, terá uma colocação superior.

Estava tudo bem. Todos estavam felizes. Mas felicidade não é uma preocupação do Estado brasileiro. Ele se preocupa com os impostos que são pagos. E está cada dia mais faminto.

Sem setembro de 2015, o Confaz promulgou o Convênio 93/2015, que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2016, alterando a forma como as empresas recolhem ICMS nas vendas interestaduais. Entre toda a tecnicalidade do convênio, duas coisas se destacam como altamente prejudiciais:

1- Aumento desproporcional da burocracia, já que o imposto deve ser recolhido em duas guias separadas a cada venda. Essas guias devem ser pagas imediatamente. Ou seja, um comercio que fizer 10 vendas terá que emitir 20 guias e pagá-las no mesmo dia sob pena de multa. (Clausula quarta)

2- Aumenta o imposto a ser pago. Na clausula nona do convênio, as micro e pequenas empresas ficam obrigadas a recolher o tributo da mesma forma que as grandes. (Clausula nona)

Grandes empresas são beneficiadas pelo crédito de ICMS. Pagam apenas a diferença entre o tributo que já está embutido na mercadoria e o devido na venda. Micro e pequenas empresas não são beneficiadas pelo crédito de ICMS, portanto devem recolher tudo novamente.

Em outras palavras, uma micro-empresa compra produtos contendo algo entre 17% a 25% de ICMS e precisa recolher novamente algo entre 10% a 22% de ICMS. O pior é que a segunda tarifação incide sobre a primeira, ou seja, tributação sobre tributação.

Mas o que isso tudo muda a vida dos HandMakers?

A maioria das lojas que vendem componentes eletrônicos, pedais handmade e outros artigos exclusivos, são micro ou pequenas empresas. Haverá um aumento de custo médio de 10% a 22%, dependendo do artigo, nas vendas entre estados. Isso acaba com a margem competitiva que as micro-empresas tinham sobre as grandes.

Como a esmagadora maioria das lojas virtuais está em São Paulo, quem mora nesse estado nem vai notar a diferença. Os prejudicados serão os os próprios empresários, que verão a venda minguar, e os moradores de outros estados, que terão que arcar com o custo do imposto extra. A taxação é maior nos estados mais pobres, portanto prejudica mais quem pode menos.

É uma situação lamentável e revoltante que foi imposta pelos dirigentes inconsequentes de um órgão burocrático que nem deveria ter poderes para tal. Novamente, quem vai pagar pela irresponsabilidade dos governantes são as parcelas menos favorecidas da população.

O SEBRAE, a OAB e várias outra entidades entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, mas há pouca esperança que algo mude.

Abraços

Eduardo

[Luis_RP]

Assim espero que mude também Eduardo!

[kem]

No dia que essa lei começou a valer, uma loja virtual fechou (por causa da lei).
E várias foram fechadas na sequência.
Muitas hoje estão com as vendas para fora do seu estado suspensas.
O negócio ta feio por aqui...

[xformer]

Pra esclarecer um pouco mais essa bagunça que foi instalada:

- Pra poder vender pra outros estados, o comerciante vai ter que fazer cadastro em cada um deles, pois precisará emitir nota e guia de recolhimento (e pagar o ICMS) para cada estado ao fazer cada venda (não seria mais lógico agrupar as vendas do mês e recolher uma vez só ?).  Comerciantes podem começar a recusar a vender para  consumidores de determinados estados.

- Cada estado tem alíquotas de ICMS diferentes dos outros. Assim em tese, os consumidores de cada estado diferente teriam preços diferentes na mesma loja. A menos que os preços informados sejam líquidos de impostos (isto é, sem que estejam embutidos dos impostos incidentes) e depois seja adicionado o imposto do estado de destino (como nos países desenvolvidos, onde temos preços sem impostos e depois se somam o IVA - imposto de valor agregado). Quem não adotar a tabela de preços sem impostos, vai simplesmente inflar o preço para incluir a maior alíquota de todas e mesmo os consumidores dos estados com alíquotas menores, paga o imposto maior.

- Empresas pequenas que adotam o sistema do Simples, recolhiam o ICMS uma vez segundo a sistemática do Simples. Agora elas passam a ter de pagar o ICMS para o estado em que se encontram e para o estado de destino da mercadoria. Por isso que o Eduardo disse que os preços vão subir de 10 a 22%, porque antes elas tinham apenas o imposto do Simples embutido no preço (e agora vão recolher os dois, quem paga ? O consumidor).

- Toda essa confusão tem custo, seja de tempo do comerciante para emitir notas a mais, guias, pagamento, contadores, etc    Ou seja, tudo dinheiro e tempo gastos em atividades estéreis que não contribuem em nada para o crescimento do país e da economia.  Só ajuda aos advogados, fiscais, etc que adoram o quanto mais complicado melhor, pois há mais chance de erros e ações judiciais.

Tudo isso desestimula as empresas e a retomada da economia.  Caminhamos para ser a Venezuela, grande exemplo para nosso país.

[Eduardo]

Disso tudo que o Xformer disse, há apenas um porém. A inscrição no estado de destino não é obrigatória. Ela permitiria, em tese, recolher os impostos daquele estado no final do mês, envés de em cada venda.

Isso só vem a prejudicar ainda mais os pequenos. As grandes varejistas já tem inscrição em vários estados e, se não tiverem em algum, possuem pessoal especializado para fazer isso. Enviar documentação de cadastramento e contratar um contador para tal em cada estado do Brasil é inviável para um pequeno comércio.

Neste vídeo, o presidente do SEBRAE, deixa claro o tamanho da asneira feita pelo Confaz.

[Finck]

E tudo isso, sabem porquê?

Porque estados que produzem pouco, ou quase nada, viram a oportunidade de garfar uma parte do ICMS gerado nos estados onde há geração de riqueza. Antes, nas vendas pela Internet, o ICMS ficava todo nos cofres dos estados onde a loja estava constituída. Agora, o estado de origem ficam com uma parte, e o estado do cliente fica com outra. A maior, diga-se de passagem. Então, o Eduardo, por exemplo, monta uma empresa em São Paulo, gera riqueza em São Paulo, cria empregos em São Paulo, e agora vai ter que ajudar a sustentar, de novo por exemplo, o governo do Acre (nada contra O POVO de lá, duvido que eles receberão algum benefício pago com o dinheiro que seu governo agora vai receber).

E a encrenca não atingiu só as PME's não. Na empresa onde eu trabalho nós "acordamos" no dia 24 de Dezembro com a informação de que a partir do dia 1º Janeiro passaríamos a ter a responsabilidade de recolher ANTECIPADO, em nome dos clientes em vários estados, os valores do ICMS que aqueles clientes antes pagavam com prazo e diretamente aos seus estados. Como o valor é "embutido" na nota fiscal-fatura, isso significa que a minha empresa, entre tantas outras, irá financiar os estados de destino, pagando antecipado o ICMS, e tendo que conceder prazo aos clientes para receber de volta. E quando digo "antecipado", não é só força de expressão. Tem que gerar a guia e pagar na hora, antes que o produto saia da fábrica. Se um fiscal parar o caminhão e a guia não estiver paga, a multa é gigantesca.

Vale a máxima: "para alguém se dar bem, alguém tem que se ferrar".

Presentão de Natal para nós, otários, digo, povo brasileiro, da quadrilha do homem mais honesto do mundo.

[Diego Gin]

É por isso que eu estou saindo daqui em abril para a terra dos hermanos, e não vou recomendar nunca o braZil como um pais para se viver para todos os conhecidos. Mais um handmaker vencido pelo tubarão branco chamado de Estado.

[Mallermb]

É por isso que eu estou saindo daqui em abril para a terra dos hermanos, e não vou recomendar nunca o braZil como um pais para se viver para todos os conhecidos. Mais um handmaker vencido pelo tubarão branco chamado de Estado.

Me perdoe a pergunta, mas assim, depois que tudo isso passar, a coisa melhorar, você vai voltar para o Brasil? sinceramente espero que não, pois no Brasil precisamos de BRASILEIROS PATRIOTAS, dispostos a lutar para mudar o Brasil para melhor, uma coisa me deixa maluco são pessoas metendo o pau no país (Brasil), metendo o pau no estado e afins e não fazem nada para mudar a realidade que vivemos, se tudo isso está ocorrendo em nosso país, é por que estamos permitindo que aconteça, parece que virou moda meter o pau nas coisas e dizer que está indo para outro país, (tipo tirando o seu da reta), sou brasileiro e EU AMO O BRASIL ATÉ A MORTE, eu, você e todos brasileiros somos responsáveis por tudo o que está acontecendo, está na hora de acordar para mudar tudo isso, e não FUGIR.

Antes que digam ou perguntem, não acredito em partidos políticos de nenhuma espécie, por vários motivos, tenho nojo, MAS AMO E DEFENDEREI O MEU BRASIL, como brasileiro que sou, não vou trair meu país, abandonar o Barco JAMAIS!!!

Desculpe a sinceridade Diego, mas sou brasileiro e amo o meu país.

[xformer]

Calma pessoal, vamos esfriar os ânimos.  Cada um pode fazer o que quiser, ficar aqui ou se mudar. Eu tenho  amigos que saíram recentemente do Brasil (um casal para os EUA e outro casal com dois filhos para o Canadá) mas nem por isso deixaram de ser meus amigos e nem condeno ou critico a atitude deles. Assim como tem os que voltaram pra cá (também do Canadá).
Quem fica, por opção ou porque não tem condições de se mudar, pode reclamar da situação ou pode estar satisfeito aqui. Quem quiser mudar a coisa, pode tentar mudar pelo voto.
Mas não podemos brigar entre nós por isso.
O tópico era só pra informar do absurdo que está acontecendo (mais um) no país, mas eu desconfiava que uma hora ia descambar pra essas discussões entre os participantes. Então vou pedir para o Eduardo bloquear o tópico que ele começou.

[Mallermb]

Calma pessoal, vamos esfriar os ânimos.  Cada um pode fazer o que quiser, ficar aqui ou se mudar. Eu tenho  amigos que saíram recentemente do Brasil (um casal para os EUA e outro casal com dois filhos para o Canadá) mas nem por isso deixaram de ser meus amigos e nem condeno ou critico a atitude deles. Assim como tem os que voltaram pra cá (também do Canadá).
Quem fica, por opção ou porque não tem condições de se mudar, pode reclamar da situação ou pode estar satisfeito aqui. Quem quiser mudar a coisa, pode tentar mudar pelo voto.
Mas não podemos brigar entre nós por isso.
O tópico era só pra informar do absurdo que está acontecendo (mais um) no país, mas eu desconfiava que uma hora ia descambar pra essas discussões entre os participantes. Então vou pedir para o Eduardo bloquear o tópico que ele começou.

xformer, eu entendo perfeitamente, também tenho amigos que foram em busca de algo melhor em outros países e é muito louvável, mas assim, quer sair, saia, de boa, numa boa, mas não denigra a imagem do país onde resido e defendo, não $%¨# no prato que como e nem cuspo para cima.

Se quiser fechar o tópico, não acho necessário, mas autorizo deletar minhas postagens aqui neste tópico, afinal, outros não tem culpa de ter ído por este lado, e não queria atrapalhar o tópico, desculpe, MAS AMO O BRASIL E NÃO ABRO MÃO.

[xformer]

xformer, eu entendo perfeitamente, também tenho amigos que foram em busca de algo melhor em outros países e é muito louvável, mas assim, quer sair, saia, de boa, numa boa, mas não denigra a imagem do país onde resido e defendo, não $%¨# no prato que como e nem cuspo para cima.

Aí é que mora a questão: ele só falou que vai se mudar pelos motivos DELE e não recomendaria o país pelos motivos DELE. Acho que a opinião dele deve ser respeitada. Não justifica todo o seu sermão pra ele.

[hgamal]

Xformer, eu entendo perfeitamente, também tenho amigos que foram em busca de algo melhor em outros países e é muito louvável, mas assim, quer sair, saia, de boa, numa boa, mas não denigra a imagem do país onde resido e defendo, não $%¨# no prato que como e nem cuspo para cima.

Acho que a questão aqui de "amar o país" é outro assunto. Eu amo esta baiuca também... mas o fato de amar mulher feia não a torna bonita! Eu amo minha filha, mas quando ela faz @*&(*&(@*#, amor ou não não diminui o mal cheiro da coisa!

Por favor, olha racionalmente esta lei! Ela é uma excrescência, só pode sair da cabeça de quem nunca trabalhou ou teve um negócio. A lei é o produto de quem representa o país, logo, posso concluir que o "pais" não anda lá muito bem da cabeça! Além disso, não é mais necessário ninguém denegrir, os governantes  estão fazendo um belo papel neste sentido!

Ao invés de ficar criticando quem critica, vai criticar quem fez a lei! Esse sim, é muito bom em denegrir e estragar as coisas!

[Mallermb]

Aí é que mora a questão: ele só falou que vai se mudar pelos motivos DELE e não recomendaria o país pelos motivos DELE. Acho que a opinião dele deve ser respeitada. Não justifica todo o seu sermão pra ele.

Respeito a opinião dele e é direito incontestável isso, não que eu concorde, claro.
Se ele tem os motivos dele, ok, que guarde para ele, mas já que ele expressou aqui, também expressei os meus motivos em dar sermão.
Mas para finalizar de vez o papo, alguém pelo menos entendeu que eu me revoltei ao falar do país? do país, um território chamado Brasil?
Não sujam nem denigram a imagem  e nome do país, senão, para onde iremos?
-----

Ao invés de ficar criticando quem critica, vai criticar quem fez a lei! Esse sim, é muito bom em denegrir e estragar as coisas!

Até que enfim alguém entendeu!

[kem]

Eu também amo meu país, e ta difícil ver acabarem com ele sem poder fazer nada. E não me venham com aquela de urna. Ninguém que esta ai esta com o meu voto.
Acho que confundimos muito os governantes do nosso país com o próprio país. Tenho quase certeza de que ninguém tem raiva do país, mas é que aqui parece que quem governa é dono e único representante.
Bom, vamos torcer pra essa lei ou cair ou ser modificada para não prejudicar os pequenos empresários. Ela é de uma burrice sem tamanho!!!

[Albuquerque]

É por isso que eu estou saindo daqui em abril para a terra dos hermanos, e não vou recomendar nunca o braZil como um pais para se viver para todos os conhecidos. Mais um handmaker vencido pelo tubarão branco chamado de Estado.

Vai na fé meu velho e felicidades... Se eu pudesse faria o mesmo!!!